TSE desaprova as contas do PSDB e impõe devolução de R$ 5,4 milhões

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, desaprovou as contas do ano de 2012 do diretório nacional do PSDB e determinou que a sigla devolva R$ 5,442 milhões aos cofres públicos. A reprovação foi baseada em uma série de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário. O partido vai recorrer à decisão.

Além das penalidades, Mussi também suspendeu os repasses ao Fundo Partidário dos tucanos por dois meses e decidiu que a legenda deve destinar mais recursos para a promoção da mulher na política – segundo o ministro, a sigla não cumpriu, no ano de 2012, a determinação legal de destinar 5% do Fundo Partidário para programas que incentivem a participação de mulheres na política.

O Ministério Público e pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e PartidáriWilson Dias/Agência Brasilas (Asepa) do TSE já haviam defendido em pareceres a desaprovação das finanças do PSDB. As irregularidades foram encontradas em despesas com passagens aéreas, hospedagens, locação de veículos, com consultoria, assessoria e marketing, além de anormalidades em repasses aos diretórios estaduais de Alagoas, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul, que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário na época.