Justiça suspende tramitação de projeto sobre divisão territorial após pedido da oposição

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a tramitação do projeto de lei que altera a divisão de territórios de Salvador, Lauro de Freitas, Candeias, Dias DʹÁvila, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz. A decisão da Corte baiana acatou o pedido da bancada de oposição da Assembleia Legislativa.

Para o líder da minoria, Luciano Ribeiro (DEM), há a necessidade de mais debate e conhecimento do assunto por parte das populações dos municípios atingidos. Na avaliação dele, deveria haver plebiscito nas cidades que serão afetadas pelos desmembramentos.

“O projeto é inconstitucional, pois não houve plebiscito prévio. A Casa Legislativa deve cumprir o seu papel de promover o debate transparente e possibilitar que a populações desses municípios que vão ser atingidos saibam o que está acontecendo e tenham poder de decisão sobre o assunto”, reclamou o democrata.