Marco Aurélio pede que ação contra prisões em 2ª instância entre na pauta do STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello solicitou a inclusão de uma ação do PCdoB, que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, na pauta do plenário da Corte.

O pedido do magistrado faz crescer a pressão sobre a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela é responsável por definir o cronograma das sessões em plenário, mas resiste a pautar outras duas ações anteriormente ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil sobre o mesmo assunto.

Atualmente, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Lava Jato.