Supremo julga fim do foro privilegiado em maio

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 2 de maio, a ação que discute foro privilegiado de congressistas.

Oito dos 11 ministros do STF votaram por limitar o alcance do benefício para deputados federais e senadores.

O caso, que começou a ser julgado em 31 de maio de 2017, teve vista solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes – ele devolveu o processo no fim de setembro.

O julgamento foi retomado em 23 de novembro, só que, desta vez, Dias Toffoli pediu vista. Ele devolveu o processo no fim de março.

Restam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – além de Toffoli.