Em ofício entregue a ministro, Dodge reitera ʹretrocessoʹ de portaria sobre trabalho escravo

Reiterando a recomendação de revogação da nova portaria que modifica o conceito de trabalho escravo, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, entregou nesta quarta-feira (18) um ofício ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB). De acordo com informações do colunista do portal G1, Matheus Leitão, durante o encontro, Dodge apontou os motivos do MPF e MPT considerarem a portaria como um retrocesso ao combate do trabalho escravo. Ainda conforme o colunista, Nogueira afirmou estar aberto a "aprimorar as regras” sobre o tema.

Segundo a portaria nº 1.129/2017 , publicada no Diário Oficial da União desta segunda (16), para que jornada excessiva ou condição degradante sejam caracterizadas, é necessário ter a restrição de liberdade do trabalhador, o que, conforme o MPT, vai de contra ao artigo 149 do Código Penal. Além disso, a norma prevê que para a divulgação da chamada "lista suja" – que contém empresas e pessoas que usam trabalho escravo – será preciso uma "determinação expressa do ministro do Trabalho". Anteriormente, a portaria de maio de 2016 não fazia menção à necessidade de aprovação pelo ministro.

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