Fux barra extradição de Battisti até manifestação do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que o governo brasileiro não pode extraditar o ex-ativista Cesare Battisti até que a Primeira Turma da Corte se manifeste sobre o caso. O julgamento está marcado para o próximo dia 24 de outubro. A decisão de Fux tem caráter provisório, por força de liminar. Antes, o presidente Michel Temer havia decidido revogar a condição de refugiado do italiano e extraditá-lo, mas condicionou a ação ao parecer do STF.

"Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo neste writ, em sessão designada para 24 de outubro de 2017", afirma Fux na decisão.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema esquerda, mas vive em refúgio no Brasil. No mês passado, o governo italiano requisitou formalmente que o país anule o refúgio e envie Cesare Battisti de volta.

Na semana passada, o italiano foi detido na cidade de Corumbá-MS, que fica na fronteira do Brasil com a Bolívia. De acordo com autoridades que investigam o caso, ele estava tentando fugir para o país vizinho quando acabou preso por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) numa blitz. Ele portava uma quantidade baixa de dinheiro em espécie, incluindo reais, dólares e euros. Na sexta-feira (6) passada, Battisti deixou a prisão após decisão do desembargador José Marcos Lunardelli do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).