Segunda Turma do Supremo rejeita denúncia de Janot contra Renan Calheiros

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (10), por unanimidade, a denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em fevereiro contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), na Operação Lava Jato.

O colegiado seguiu o relator, ministro Edson Fachin, que entendeu que não há provas para justificar a abertura de ação. O magistrado disse que a PGR baseou a denúncia apenas nos depoimentos de delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e não apresentou o relatório final das investigações. Votaram junto com o relator os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Na denuncia, Janot havia acusado os parlamentares de receber R$ 800 mil de propina em forma de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras.