Supremo adia discussão sobre alcance da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010

Foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre o alcance da decisão da Corte que validou, na última quarta-feira (4), a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010. A questão estava prevista para ser debatida em uma sessão nesta quinta (5), mas foi adiado para que a deliberação seja feita com quórum completo, uma vez que o ministro Dias Toffoli estava ausente, em uma data ainda não definida.

O ministro Ricardo Lewandowski, que foi um dos magistrados a votar contra a aplicação retroativa, levantou a discussão sobre o alcance da decisão na sessão da quarta. No seu entendimento, a aplicação a casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais.

O entendimento que prevaleceu com a decisão do Supremo, por 6 votos a 5, foi de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Assim, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.