PGR pede ao Supremo arquivamento de denúncia contra Moreira Franco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pedindo o arquivamento da denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Segundo Dodge, a denúncia sobre o suposto uso irregular de passagens aéreas na Câmara dos Deputados prescreveu. Os fatos teriam ocorrido entre 2007 e 2008.

Segundo a procuradora-geral, como o ministro tem mais de 70 anos, não há mais a possibilidade de sentença no processo, que faz parte de uma série de denúncias feitas contra cerca de 400 parlamentares e ex-parlamentares. “Desta forma, a Procuradoria-Geral da República requer o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado, em razão da incidência da prescrição, com o consequente arquivamento dos autos”, escreveu Dodge no documento.

A decisão sobre o pedido da procurado-geral caberá ao ministro Luiz Fux, relator do processo no STF.