Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma por obstrução para a 1ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin contrariou o pedido da procurador-geral da República (PGR) e encaminhou a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução às investigações da Operação Lava Jato para a primeira instância. O procurador-geral queria o processamento da denúncia na corte mais alta do país. O caso foi remetido para à Justiça Federal do Distrito Federal.

Dilma nomeou Lula, no início de 2016, como ministro-chefe da Casa Civil, o que para a PGR foi uma tentativa do governo de barrar o avanço da Lava Jato sobre o petista, que está sendo investigado em diversas frentes na Operação. A posse como ministro garantiria ao petista a prerrogativa de foro no Supremo, mas acabou por não se concretizar por causa de uma liminar baixada pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Fachin acolheu, contudo, parde do pedido da procurador-geral da República e arquivou o Inquérito 4243, que investigava uma suposta tentativa da ex-presidente Dilma Rousseff de obstruir a Operação Lava Jato, além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro.