Gilmar Mendes dá 10 dias para Temer explicar decreto que extingue reserva na Amazônia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou na última quarta-feira (31) o prazo de 10 dias para que o presidente Michel Temer explique o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), que fica localizada entre os estados do Amapá e Pará, na Amazônia. A decisão do ministro foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PSOL contra o decreto presidencial. Ao ser informado que Gilmar Mendes seria o relator do mandado de segurança, tentou retirar a ação. Mas, como o ministro deu andamento ao processo, a decisão de Gilmar inviabilizou a desistência do PSOL.

Na última quarta-feira (30), o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional”, atendendo a um pedido feito em ação popular aberta pelo cidadão Antônio Carlos Fernandes. De acordo com a ação, a área de proteção ambiental não poderia ser extinta sem autorização do Congresso Nacional.