Justiça bloqueia mais R$ 500 mil em bens da prefeita de Itaetê-BA

A Justiça Federal concedeu uma medida liminar determinando o bloqueio dos bens de Lenise Lopes Campos Estrela (PSB), prefeita do município baiano de Itaetê, e de mais 12 pessoas e empresas por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva no município baiano de Itaetê, a 390km de Salvador.

A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié. Dentre as irregularidades cometidas, a ação, movida pelo MPF em agosto, citou a ausência de publicação do edital de licitação, a deficiência no projeto básico. Segundo o órgão, a proposta não apresentava especificações do serviço que seria realizado.

O MPF também aponta que a ata de reunião do procedimento licitatório teria sido falsificada para esconder a contratação direta de empresa previamente escolhida, bem como o pagamento por serviço não executado.

De acordo com a decisão, proferida pela Justiça em 16 de agosto, o montante a ser bloqueado é de até R$ 557.462,52, que corresponde ao total do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescido de valor previsto para a multa. A indisponibilidade de bens visa impedir que esses indivíduos, réus em duas ações de improbidade por esse fato, desfaçam-se deles, garantindo, assim, a reparação do dano ao final do processo.