César Borges, servidores da ANTT e empresa têm R$ 240 milhões em bens bloqueados

O ex-governador da Bahia César Borges, três servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Concer tiveram R$ 240 milhões em bens bloqueados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (19). O juiz da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Gabriel Borges Knapp, tomou a decisão por entender que houve irregularidades na liberação de recursos do orçamento para a obra de ampliação da BR—040/RJ-MG, administrada pela Concer, durante a passagem de César pelo Ministério dos Transportes.

Segundo o Ministério Público Federal, o projeto da subida da Serra de Petrópolis, estimado em R$ 1 bilhão, foi autorizado por Borges, em 2013, sem que houvesse projeto adequado para a obra e sem previsão orçamentária. 

Knapp negou o bloqueio de bens em relação à liberação da obra sem projeto, mas puniu as partes porque Borges, segundo a sentença do juiz, assinou a autorização para a obra sabendo que não havia dinheiro para a construção. “É de se esperar que um Ministro de Estado, sabedor das responsabilidades de seu cargo, também possua conhecimento de sua primeira e mais importante, que é o respeito ao texto constitucional”, escreveu.

À Folha de S. Paulo, César Borges afirmou que “todos os procedimentos foram devidamente seguidos” e que “em nenhum momento autorizou a realização de obras sem dotação orçamentária”. Segundo o ex-governador da Bahia, os fatos serão esclarecidos na Justiça.