Gilmar critica força-tarefa da Lava Jato: "O cemitério está cheio desses heróis"

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (23), que "é preciso colocar freios" na atuação dos procuradores da República, se referindo aos integrantes da força-tarefa Operação Lava Jato. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, Gilmar estaria indignado com o que classifica de "vazamento" de informações sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da empreiteira OAS.

Na última segunda-feira (21), a Procuradoria Geral da República (PGR) determinou a suspensão das negociações do acordo da delação premiada do empresário e de outros executivos da empreiteira. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a divulgação de uma informação sobre citação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli teria como objetivo forçar a PGR a aceitar o acordo de delação conforme os interesses dos investigados.

O executivo, segundo publicação da revista Veja, revelou detalhes de uma obra na residência de Toffoli, que é ex-advogado do PT e amigo de Gilmar Mendes. A obra teria sido realizada pela OAS, alvo da Lava Jato por cartel e corrupção na Petrobras.

Para Gilmar, o vazamento seria um ‘acerto de contas’ de procuradores porque Toffoli os teria contrariado ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e ‘fatiado’ a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na Lava Jato. "O fatiamento por ele (Toffoli) decretado e esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo (ex-ministro preso em julho na Operação Custo Brasil, mas solto por ordem de Toffoli), isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo", disse Gilmar ao Estadão.

“Como eles (procuradores) estão com o sentimento de onipresentes decidiram fazer um acerto de contas. Decidiram vazar a delação, mas tem que se colocar um limite nisso. Quando você tem uma concentração de poderes você tende a isso, a que um dado segmento, que detém esse poder, cometa abusos", afirmou o ministro. "Não há nenhuma censura imputável ao ministro Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores. Em razão, provavelmente, de decisões que (Toffoli) tem tomado e os têm desagradado. Se é isso, temos que prestar muita atenção. Há o risco de se tornar algo policialesco", declarou Gilmar. "No contexto de incensamento da Lava Jato e seus operadores já há coisas muito, vamos dizer assim, exageradas."

Citando o caso do delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha – deflagrada em 2008 -, que foi expulso da Polícia Federal por violação de sigilo funcional, Gilmar comentou o pacote de 10 medidas anti-corrupção criado pela PGR. Segundo ele, é preciso que os "procuradores calcem as sandálias da humildade".

"Isso lembra o nosso delegado herói, que fazia interceptação telefônica sob o argumento de que agia com bons propósitos. Ora, espera aí. A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie. Estado de Direito tem que ser Estado de Direito. Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade. Eu vi outro dia na TV uma procuradora da República falando que o Congresso tem que aprovar o projeto (10 Medidas) porque teve o apoio popular (mais de dois milhões de assinaturas). Ora, de onde tiraram essa autoridade, essa legitimidade? Como assim, o Congresso tem que aprovar o pacote todo!. Depois será um desastre em termos de aplicações", declarou.

"Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para se colocar freios. É preciso colocar freios nisso, nesse tipo de conduta. No caso específico do ministro Toffoli, provavelmente entrou na mira dos investigadores por uma ou outra decisão que os desagradou. Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis. Mesmo no elenco dos procuradores. Ninguém pode esquecer de Guilherme Schelb, Luiz Francisco e tantos mais (procuradores da República que foram acusados de abusos). Estamos preocupados, mas está dado o recado. Se houver exagero alguém tem que puxar. O tribunal (STF) tem mecanismos para fazer valer a lei", concluiu.