Projeto de combate a incêndios florestais deve ser votado nesta segunda na Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar, entre os dias 28 e 30 de abril, o Projeto de Lei 3469/24, que propõe medidas para reforçar o combate a incêndios florestais e recuperar áreas afetadas por desastres ambientais. A proposta reúne cinco medidas provisórias sobre o tema e deve ser analisada antes do feriado de 1º de maio.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto relatado por Nilto Tatto (PT-SP) altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O objetivo é garantir que áreas de vegetação nativa, degradadas por queimadas ilegais ou não autorizadas, mantenham o mesmo nível de proteção ambiental.

A oposição tenta retirar esse trecho do texto por meio de um destaque, mas a base do governo tenta manter a regra como forma de evitar retrocessos na proteção florestal e dificultar a legalização de áreas desmatadas por incêndio.

Outros projetos em pauta tratam da prevenção à violência nas escolas e da conscientização sobre o uso responsável da tecnologia, mas a prioridade desta semana está na votação das novas regras ambientais.