Fim da reeleição está em debate no Senado; votação pode ocorrer em maio

Está em análise no Senado a PEC 12/2022, que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não entrou em consenso sobre quando a mudança deve entrar em vigor. A PEC deve ser novamente discutida em maio.

Embora a medida tenha apoio da maioria na CCJ, os senadores divergem quanto à data de aplicação. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) sugeriu um período de transição até 2034. A oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), defende que a mudança ocorra já em 2026, enquanto Omar Aziz (PSD-AM) propôs estender os mandatos até 2027.

A PEC também sugere que os mandatos de presidente, governadores, prefeitos e deputados passem de 4 para 5 anos, e de senadores de 8 para 10 anos. As eleições seriam unificadas a cada 5 anos, o que reduziria gastos e evitaria paralisações nos governos.

Para o senador Oriol Visto Guimarães (PSDB-PR), a busca pela reeleição prejudica a governança e causa irresponsabilidade econômica. Após aprovação na CCJ, a PEC será votada no plenário do Senado.