Relator nega recurso de Glauber na CCJ e cassação deve seguir para plenário

O relator do processo que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), Alex Manente (Cidadania-SP), negou o recurso apresentado por Glauber na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O recurso pedia a nulidade da decisão do Conselho de Ética, mas Manente argumentou que parte das alegações tratava do mérito do processo, o que não competia à CCJ. O parecer será votado na próxima sessão, após pedido de vista.

Manente também rejeitou as alegações de Glauber, como a de inépcia da denúncia, ausência de justa causa, suspeição do relator do Conselho de Ética, cerceamento de defesa e desproporcionalidade da pena sugerida. O relator afirmou que a denúncia tinha justa causa e que os fatos estavam corroborados por registros audiovisuais. Ele também negou a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o STF já analisa esse ponto, e reforçou que a análise da pena cabe exclusivamente ao Conselho de Ética.

Glauber Braga responde a um processo por quebra de decoro parlamentar após agredir um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências da Câmara. Ele acusa o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de perseguição política devido às suas denúncias sobre o orçamento secreto. Caso o parecer de Manente seja aprovado na CCJ, o processo será encaminhado para o plenário da Câmara. Parlamentares do PSOL e PT defenderam Glauber, alertando para o risco de perseguição política.