Congresso discute novos limites de isenção do imposto de renda

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a faixa de isenção do Imposto de Renda foi ampliada para trabalhadores que recebem até R$ 3.036 por mês. Para adequar a tabela do IRPF, o governo editou a medida provisória (MP 1.294/2025), publicada nesta segunda-feira (14). A norma entra em vigor de imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.

Além da MP, o Congresso analisará o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isenção do imposto para rendimentos de até R$ 5 mil e descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A proposta conta com apoio tanto da base governista quanto da oposição, o que deve facilitar sua tramitação.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 26 bilhões, o governo sugere taxar rendas acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota máxima de 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão. O senador Humberto Costa (PT-PE) defende a medida como instrumento de justiça fiscal.

Já o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) critica o aumento de impostos e defende cortes de gastos como alternativa. Para ele, o governo transfere a conta para contribuintes de maior renda, em vez de ajustar as próprias despesas.