Motta diz que decisão de pautar PL da Anistia é de líderes partidários

Um dia após o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos golpistas envolvidos no 8 de janeiro ser protocolado na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão sobre quais projetos devem avançar no Congresso devem ser debatidos entre os líderes partidários.

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta em declaração nas redes sociais, acrescentando que é preciso ponderar os riscos que cada pauta tem para a estabilidade institucional do país.

Um dos argumentos contra o PL da Anistia é dos atritos que ele provoca com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda está julgando os acusados por tramar um golpe de Estado no Brasil. A denúncia aponta que o objetivo era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Apesar da coleta expressiva de assinaturas, a votação da urgência ainda depende de Motta, que não é obrigado a incluir o tema na pauta. Na semana passada, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), levou o tema à reunião de líderes da Casa, mas não houve consenso para discutir o texto.

Hugo Motta está fora do país em período de férias e deve retornar apenas no domingo de Páscoa. Nesta semana, a condução dos trabalhos da Câmara cabe ao vice-presidente Altineu Côrtes (PL-RJ) ou ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Mesmo que a urgência seja aprovada na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.