Governo Lula analisa aumentar limite de faturamento para MEI

O governo federal avalia aumentar o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi confirmada à Folha de São Paulo pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que afirmou não haver uma proposta finalizada, mas reconheceu a necessidade de atualização do limite.

A alternativa mais bem recebida pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda seria a criação de uma tabela progressiva baseada no percentual de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que permitiria um sistema mais equilibrado e proporcional ao rendimento dos empreendedores.

França considera que a mudança pode ocorrer ainda em 2025, com base nas novas diretrizes da reforma tributária aprovada em dezembro de 2023. A simplificação do sistema tributário, que unifica tributos em uma única guia de pagamento, viabiliza o reajuste para o MEI, que já utiliza um modelo simplificado.

Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo além de encargos adicionais conforme a atividade. A contribuição garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.