Simone Tebet propõe que modelo de emendas parlamentares seja repensado

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, propôs, nesta terça-feira (25), a revisão do modelo de emendas parlamentares, alertando que, na forma atual, representa um "grande problema para o futuro do Brasil". Embora seja a favor das emendas, ela destacou que os recursos, quando não bem planejados, podem comprometer a implementação de políticas públicas essenciais.

Tebet afirmou, durante o programa Bom Dia, Ministra, que a visão do Executivo Federal é mais abrangente, enquanto os parlamentares têm uma perspectiva local, voltada para os estados que representam. Em relação aos valores, o Congresso aprovou R$ 50,5 bilhões em emendas, sendo R$ 39 bilhões impositivas e R$ 11,5 bilhões de comissão, que podem ser cortados pelo governo. A ministra considerou o montante "pesado", alertando que a distribuição desigual compromete ações prioritárias.

A crise das emendas ganhou força após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender sua execução em 2024, visando garantir maior transparência. A medida gerou um impasse entre os poderes, até que novas regras de rastreabilidade foram implementadas.

Apesar da necessidade de reformulação, Tebet reconheceu avanços nas determinações do STF, que melhoraram a transparência no repasse dos recursos, permitindo à população avaliar se as emendas estão sendo aplicadas corretamente.