Senador apresenta projeto que propõe penas mais leves a condenados pelo 8/1

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou neste sábado (22) um projeto de lei para estabelecer um teto de 12 anos de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro que não tenham liderado ou financiado as invasões. A proposta, segundo ele, busca evitar penas excessivas para réus com menor grau de participação.

Um exemplo seria o caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão. Se o projeto for aprovado, sentenças desse tipo teriam de ser reduzidas.

“As decisões tomadas pelo Supremo, lideradas pelo ministro Alexandre, se afastam cada vez mais do ideal de Justiça. A Justiça de verdade, de lastro constitucional, exige proporcionalidade/razoabilidade das penas, individualização das condutas e pleno direito de defesa. O projeto apresentado garante esses valores, sem gerar risco de impunidade. Não se combate abuso com mais abuso”, disse o senador.

A nova legislação reduziria penas para aqueles que participaram de maneira passiva ou sob influência da multidão, sem envolvimento no planejamento ou financiamento dos crimes. Nesses casos, as penas seriam de 2 a 6 anos para a abolição do Estado e de 2 a 8 anos para o golpe de Estado. O projeto também prevê que, quando os crimes forem cometidos simultaneamente, o de golpe de Estado absorveria o de abolição, limitando a pena máxima a 12 anos, em vez dos atuais 20 anos.

Vieira argumenta que há uma “grave distorção” nas condenações, com pessoas que desempenharam papéis distintos recebendo penas semelhantes. A limitação nas penas não se aplicaria a lideranças ou financiadores dos atos, o que impediria, por exemplo, que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse beneficiado caso seja condenado. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada ao STF, Bolsonaro integrava “o núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe.