STF tem maioria para condenar homem que furtou Constituição durante 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Marcelo Fernandes Lima por furto da réplica da Constituição Federal de 1988, que estava na Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Apesar dos integrantes concordarem com a condenação do designer, mas há divergências sobre a pena e os crimes cometidos.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs 17 anos de detenção e indenização de R$ 30 milhões em danos morais pelo furto, enquanto Edson Fachin recomendou 15 anos de prisão e Nunes Marques indicou 3 anos e 8 meses de reclusão.

Segundo a avaliação de Moraes, Marcelo cometeu os seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado
• Deterioração do patrimônio tombado
• Associação criminosa armada

Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator. Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Nunes Marques também foram a favor da condenação.

André Mendonça concordou que Marcelo praticou o furto da Constituição, mas disse não ser possível afirmar que ele foi “integrante de uma associação criminosa, eis que seus atos podem ter sido fruto de adesão meramente circunstancial”.

Após o furto do artigo guardado no STF, Marcelo devolveu o item à Polícia Federal de Varginha (MG) e foi preso em 25 de janeiro de 2023. Em depoimento, ele alegou ter tomado o livro das mãos de outras pessoas e ficou com ele para que não fosse destruído.