Critérios para execução de emendas em 2025 são definidos pelo governo

O Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (24) publicou uma portaria que define regras e orientações para a aplicação de emendas parlamentares no orçamento de 2025.

Assinado na segunda-feira (23) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o texto apresenta diretrizes para a execução de emendas de bancada estadual (RP 7) e de comissão permanente (RP 8), já em vigor. No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões referentes a emendas parlamentares de comissão e acionou a Polícia Federal (PF) para apurar possíveis irregularidades relacionadas à “captura” desses recursos.

Em resposta, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, criticou a decisão, afirmando que ela “prejudica o Parlamento”, compromete a harmonia entre os Poderes e pode atrasar a votação do orçamento, prevista para o fim de fevereiro ou início de março. Nos bastidores, o Palácio do Planalto demonstrava preocupação de que a medida pudesse impactar o andamento da votação do Orçamento de 2025.