Câmara prioriza série de projetos de lei sobre segurança pública

A Câmara dos Deputados reservou esta semana para discutir e votar uma série de propostas relacionadas à segurança pública. Enquanto isso, o atraso no pagamento de emendas parlamentares travou o avanço do pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo.

Entre as medidas aprovadas na terça-feira (10) estão o “flagrante provado”, uma nova modalidade de prisão em flagrante; a criminalização da violação de bagagens para fins de tráfico de drogas; e a criação de pensão para vítimas de acidentes causados por motoristas alcoolizados, entre outras.

O Projeto de Lei 373/15, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), define o flagrante provado como a situação em que o suspeito é identificado pela vítima ou por terceiros, com reconhecimento podendo ser feito por vídeos ou fotos da ação criminosa, desde que em até 24 horas após o delito. O texto segue agora para o Senado.

Outro projeto aprovado foi o PL 2600/23, que transforma a violação de bagagem com finalidade de tráfico de drogas em crime equiparado ao tráfico de entorpecentes. A medida busca evitar casos como o das duas brasileiras que ficaram presas na Alemanha após terem suas malas trocadas por outras contendo drogas, sem seu conhecimento ou consentimento.