Câmara aprova PL que obriga motorista bêbado a ressarcir danos da vítima

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que obriga que os condutores envolvidos em acidentes de trânsito que estiverem sob efeito de álcool ou outra substância paguem integralmente os danos causados à vítima. Agora, o texto segue para o Senado.

Segundo o texto, o infrator teria de reparar danos materiais, morais e estéticos causados. Além disso, ele também terá de pagar uma pensão à pessoa afetada caso o incidente afete a capacidade de trabalhar.

Em caso de morte, o criminoso deve ainda pagar pensão para a família caso seja comprovado que o afetado era responsável pelo sustento familiar. A proposta tem consenso entre deputados de governo e da oposição.

Com autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o PL integra o pacote de segurança apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deseja votar matérias do tema ao longo da semana, enquanto a relação do Congresso e o Executivo está prejudicada devido ao bloqueio de emendas decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).