Bolsonaro e outros indiciados podem ter benefícios legais ao completar 70 anos

 

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal por crimes como golpe de Estado e organização criminosa. Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida, caso o julgamento ocorra após ele completar 70 anos, em 21 de março de 2025.  Isso porque, segundo o Código Penal brasiliero, ao atingir essa idade, o prazo de prescrição dos crimes pelos quais é acusado pode ser reduzido pela metade.

Se Bolsonaro for condenado a uma pena intermediária de seis anos por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, o prazo prescricional seria de 12 anos, mas, caso a condenação ocorra após ele completar 70 anos, esse prazo cairia para seis anos. A expectativa é que a denúncia seja formalizada pela Procuradoria-Geral da República no primeiro semestre de 2025.

Além de Bolsonaro, outros indiciados pela PF, como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também têm mais de 70 anos e poderão se beneficiar da mesma regra. No caso de Bolsonaro, apesar da redução do prazo pela metade, a chance de prescrição dos seus crimes por essa via é baixa.