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MPF questiona atuação da ANS e exige medidas contra abusos de planos de saúde

Política

MPF questiona atuação da ANS e exige medidas contra abusos de planos de saúde

O órgão pede que a ANS adote medidas mais firmes para garantir equilíbrio econômico entre consumidores e operadoras, apontando falhas na regulação atual

MPF questiona atuação da ANS e exige medidas contra abusos de planos de saúde

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 31 de outubro de 2024 às 17:42

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quarta-feira (30), uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo uma postura mais ativa para enfrentar abusos no setor de planos de saúde.

O documento, elaborado por um grupo de trabalho da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, aponta que a regulação atual da ANS falha em assegurar um equilíbrio econômico adequado entre consumidores e operadoras.

Segundo o MPF, isso resulta em reajustes excessivos e práticas irregulares, prejudicando os consumidores. Um problema específico destacado é a diferença nas regras de reajuste para planos individuais e coletivos, o que, na visão do MPF, permite reajustes elevados nos planos coletivos e contribui para a criação de "falsos coletivos" por algumas operadoras. Isso também teria impactado a disponibilidade de planos individuais ou familiares

O órgão também destacou problemas relacionados à fiscalização pela ANS, incluindo a falta de clareza das operadoras sobre cláusulas contratuais, coberturas e reajustes. Também há preocupação com a não oferta de opções de portabilidade em casos de cancelamentos feitos pelas operadoras.