TRE mantém inelegibilidade de candidato mais votado e convoca novas eleições em Ruy Barbosa

Em decisão unânime nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a inelegibilidade de Bonifácio (MDB), o candidato mais votado para a Prefeitura de Ruy Barbosa, na Bahia.

Além disso, o tribunal ordenou a realização de novas eleições no município, embora o candidato ainda tenha a possibilidade de recorrer. Postulante mais votado no pleito do último dia 6, com 9.999 mil votos, Bonifácio está com a candidatura sub judice.

Ele teve a candidatura indeferida por problemas em sua gestão anterior como prefeito da cidade. O Tribunal de Contas do Município (TCM) recomendou e a Câmara de Vereadores rejeitou a prestação de contas do ano de 2016, apontando desvios em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O caso

A juíza responsável pelo caso considerou que houve intenção dolosa nas irregularidades, o que significa que houve uma intenção de realizar atos ilegais, mesmo sem indicar quem se beneficiaria. A defesa de Bonifácio recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), alegando que a legislação atual requer a demonstração de uma intenção específica para comprovar a inelegibilidade.

O desembargador Moacyr Pitta esclareceu que essa "intenção específica" envolve não apenas a conduta ilegal, mas também a lesão ao interesse público para obter benefícios pessoais ou de terceiros. Ao revisar os documentos relacionados à rejeição de contas, o magistrado concluiu que realmente há essa intenção específica. Ele afirmou: "Esse é um caso tão evidente de ato doloso de improbidade administrativa."