STF analisa se há discriminação em exames de saúde específicos para mulheres nas Forças Armadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar o chamado sistema de repercussão geral ao debate sobre exames de saúde "invasivos e diferenciados" para mulheres que ingressam nas Forças Armadas. A discussão pretende analisar se exames médicos de admissão voltados exclusivamente para as candidatas discriminam as mulheres e violam direitos como o de igualdade e privacidade.

Trata-se da verificação clínica do "estado das mamas e genitais" de candidatas ao ingresso na Marinha, que consiste na apresentação de um laudo médico que descreve o estado das partes íntimas das mulheres ou uma verificação feita durante a inspeção de saúde, fazendo parte de uma das etapas de admissão. 

A análise chegou ao Supremo a partir de um recurso contra uma ação apresentada pelo Ministério Público na Justiça Federal do Rio. Segundo o MP, a exigência era aplicada exclusivamente às mulheres.

Na prática, ao aplicar a repercussão geral, o STF admite que o tema envolve a Constituição. Além disso, a decisão que o tribunal tomar sobre os exames de saúde nas Forças deverá valer para todos os processos sobre o tema em todas as instâncias na Justiça.

Na próxima etapa da análise, em data ainda a ser definida, o tribunal vai elaborar um guia para orientar a aplicação de sua decisão em outras disputas semelhantes na Justiça.