Ministro pede manifestação da AGU sobre suspensão do X e sinaliza tema no Plenário do STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre as ações do Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionam a decisão que suspendeu o X, antigo Twitter. Em seu despacho, o ministro sinalizou que o tema deve ser discutido pelo Plenário do STF. 

Segundo Nunes Marques, o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social” e por isso seria “pertinente” submeter a questão ao crivo do colegiado composto pelos onze integrantes do STF. Apesar da sinalização, ele remeteu o caso para análise do Plenário diretamente.

A assessoria de imprensa da Corte informou, em nota, que a interpretação do ministro é a de que “ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado”. No entanto, Nunes não descartou a possibilidade de decidir monocrática antes da remessa do caso ao Plenário, o que não tem data para acontecer.

O departamento jurídico do governo federal e o Ministério Público Federal devem se pronunciar sobre duas ações: a do partido Novo, que pede a reativação do Twitter sob o argumento de “censura prévia” aos cidadãos brasileiros; e a da OAB, que questiona a multa de R$ 50 mil aplicada a quem usar a plataforma durante a suspensão.