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Política
Bancada ruralista decide apoiar aumento de penas para incêndios, aponta jornal
Delegacia de Investigações Gerais de São José do Rio Preto prendeu cinco pessoas acusadas de envolvimento nos incendios na vegetação do estado
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Frente Parlamentar da Agropecuária definiu nesta terça-feira (27) apoiar um pacote de projetos como reação a onda de incêndios no país. O foco é aumentar a pena para quem comete crime de incêndio em vegetações e lavouras. A informação é do jornal CNN.
Dois deles alteram o artigo 41 da Lei 9.605 de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. O Projeto de Lei (PL) 3304/2024 prevê aumentar a pena para quem “provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação”. A pena passa a ser de reclusão de seis a dez anos. Outro projeto é o 3311/2024, que também tem o mesmo teor e prevê ampliação de pena para esse tipo de crime.
Já o PL 3300/2024 estabelece o aumento da pena se “o incêndio se estender por áreas urbanas ou rurais de mais de um município, resultando em danos ambientais de larga escala ou afetando significativamente a segurança pública, a saúde da população ou a economia local”.
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