STF pode julgar em novembro ações sobre retirada de conteúdo digital

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em novembro, três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio, de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

Nesta sexta-feira (23), os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli liberaram para julgamento os processos que relatam e solicitaram ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que os casos sejam analisados pela Corte em novembro. Caberá ao presidente definir a data do julgamento.

A ação relatada por Dias Toffoli é um caso em que o Tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

Já Luiz Fux vai conduzir o processo que vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.

A terceira  ação é a relatada por Fachin, com o objetivo de discutir a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.