Política
Confira como foi a propaganda eleitoral dos candidatos à prefeitura de Salvador nesta sexta-feira
![Confira como foi a propaganda eleitoral dos candidatos à prefeitura de Salvador nesta sexta-feira](https://api.metro1.com.br/noticias/154641,confira-como-foi-a-propaganda-eleitoral-dos-candidatos-a-prefeitura-de-salvador-nesta-sexta-feira-3.jpg)
Texto do projeto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
Avança na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder ao Congresso Nacional a prerrogativa de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, de autoria do deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR) foi despachado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) .
A medida prevê que no caso do Legislativo brasileiro entender que o Judiciário está indo além dos seus limites constituicionais, haverá a possibilidade de reverter a decisão através de uma votação, que deverá ter dois terços de votos favoráveis dos membros de cada casa legislativa. A decisão só poderá ser mantida pelo voto de 4/5 de seus membros
Stephanes justifica que o projeto tem o intuito de equilibrar os poderes. Ela não representaria uma quebra nos sistemas, mas apenas um aprimoramento nas normas designadas para cada Poder.
Se a PEC for admitida pela CCJ e pela Comissão de Cidadania quanto à constitucionalidade, era será analisada em uma comissão especial e votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriomente, deverá ser aprovada também no Senado Federal
📲 Clique aqui para fazer parte do novo canal da Metropole no WhatsApp.