PEC que pode permitir ao Congresso suspender decisão do Supremo avança na Câmara

Avança na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  que visa  conceder ao Congresso Nacional a prerrogativa de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, de autoria do deputado federal  Reinhold Stephanes (PSD-PR) foi despachado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) .

A medida prevê que no caso do Legislativo brasileiro entender que o Judiciário está indo além dos seus limites constituicionais, haverá a possibilidade de reverter a decisão através de uma votação, que deverá ter dois terços de votos favoráveis dos membros de cada casa legislativa. A decisão só poderá ser mantida pelo voto de 4/5 de seus membros

Stephanes justifica que o projeto tem o intuito de equilibrar os poderes. Ela não representaria uma quebra nos sistemas, mas apenas um aprimoramento nas normas designadas para cada Poder.

Se a PEC for admitida pela CCJ e pela Comissão de Cidadania quanto à constitucionalidade, era será analisada em uma comissão especial e votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriomente, deverá ser aprovada também no Senado Federal