Integrantes do governo temem que decisão de Dino sobre emendas afete obras em andamento, diz jornal

De acordo com o jornal O Globo, embora integrantes do governo declarem apoiar o debate por mais transparência gerado pelas decisões do ministro Flávio Dino, do STF, de suspender o pagamento de todas as emendas parlamentares, há uma preocupação crescente de que essa medida possa interromper obras e impactar políticas públicas em todo o país.

Nesta sexta-feira (16), os ministros do STF formaram maioria para acompanhar Flávio Dino na decisão que suspende o pagamento de emendas até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos. Apesar da suspensão dos pagamentos de emendas, a sentença do ministro determina que não serão represados os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou de ações em casos de calamidade pública.

Mesmo assim, membros da Casa Civil apontam temor de que, dentro das etapas de execução desse recurso, possa haver interrupção de pagamentos em obras já iniciadas nos municípios que aguardem parcelas de restos a pagar. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofício a Dino pedindo orientações aos gestores sobre como cumprir a decisão do ministro.