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Planalto tenta mediar crise entre STF e Congresso Nacional após decisão de Dino
Nesta sexta-feira (16), a maioria dos ministros da Corte votou para manter a decisão
O Planalto vai tentar mediar o embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Os poderes entraram em rota de conflito após o ministro Flávio Dino impedir o pagamento das emendas parlamentares. Nesta sexta-feira (16), a maioria dos ministros da Corte votou para manter a decisão.
Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) devem se reunir com representantes da Câmara, do Senado e do Supremo na próxima semana. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, também deve acompanhar.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na última terça-feira (13) que a Câmara e o Senado vão estudar aperfeiçoamentos sobre um modelo de execução de emendas.
Representantes do governo solicitaram ao ministro Flávio Dino esclarecimentos sobre os impactos para programas e obras. A resposta é que a decisão não atinge recursos destinados a obras em andamento, nem as que atendem situação de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
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