Congresso retoma os trabalhos nesta quinta-feira com 15 vetos pendentes de votação

O Congresso Nacional retoma os trabalhos na quinta-feira (1º) com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados federais.

Os 15 vetos pendentes de votação trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto, o que significa que nenhuma outra pauta pode ser discutida ou votada até que esses vetos sejam resolvidos. Ainda não há sessão conjunta convocada para a deliberação dessas matérias. A última sessão conjunta para análise de vetos do Poder Executivo ocorreu no dia 28 de maio. Na ocasião, os parlamentares derrubaram sete e mantiveram quatro vetos presidenciais.

De acordo com a Agência Senado, o veto mais recente (VET 17/2024) trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914, de 2024. O Poder Executivo barrou seis dispositivos do PL 5.395/2023, projeto que deu origem a essa lei. Um deles previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.

Outro veto pendente é sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O presidente Lula vetou quatro pontos do projeto que originou essa lei, o PL 914/2024. Entre eles, a possibilidade de veículos e autopeças serem importados a partir de um regime tributário mais favorável em relação ao produto nacional.