Governo anuncia congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. O documento com as avaliações de receitas e despesas da gestão federal será encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje.

Anteriormente, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o bloqueio previsto para o orçamento federal era de R$ 11,2 bilhões. Além deste recurso, o chefe da pasta anunciou um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.

Conforme Haddad, a medida foi necessária para garantir o cumprimento dos gastos previstos no arcabouço fiscal. “A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses. O mesmo aconteceu com o [Ministério do] Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano”, afirmou Haddad.

A declaração foi feita após uma reunião dos ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO) com o presidente Lula (PT), buscando evitar “especulações”. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.

Ainda há a falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário — resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.