Senado adia votação da reoneração da folha de pagamento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ser pautada na próxima semana. O acordo fechado entre Congresso Nacional, governo e representantes empresariais,estava previsto para ser votado nesta quarta, mas, segundo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores.

Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei em que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:
•     2024: desoneração total;
•     2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
•     2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
•     2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
•     2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.

Para este ano, o regime de transição ainda prevê um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender a compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.