Senado se prepara para votar projeto de lei sobre dívida dos estados na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja apresentar e votar o projeto de lei sobre a dívida dos estados na próxima semana. O tema tem sido intensamente discutido nas últimas semanas, para deixar tudo preparado para que a Câmara dos Deputados possa debater o projeto logo após o recesso parlamentar, em agosto.

A proposta é considerada o ponto de partida para as negociações. Embora se busque consenso antes de apresentar o projeto, os parlamentares já esperam possíveis alterações durante a tramitação. O texto deve propor uma taxa de juros no aditivo contratual equivalente à variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano, condicionado à adesão ao Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag) até a quitação total das dívidas calculadas.

O estado que conseguir reduzir a dívida em pelo menos 20% por meio de ativos poderá ter uma taxa de juros de IPCA acrescido de 2% ao ano no aditivo contratual. A parte dos juros que exceder ao IPCA nos aditivos contratuais poderá ser totalmente revertida para investimentos no próprio estado, em áreas como infraestrutura, segurança pública, educação, prevenção e combate a calamidades derivadas de eventos climáticos, ou no Ensino Médio Técnico.

A destinação dos recursos para essas categorias dependerá do quanto os estados já investem em cada uma delas, conforme exigido por lei. Se um estado já atingir o limite máximo de investimento em educação, por exemplo, os recursos poderão ser direcionados para uma área onde o limite obrigatório ainda não foi alcançado.