PGR pede arquivamento de inquérito que acusa senadores de corrupção

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), além do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

A investigação apura pagamento de propina por parte do grupo farmacêutico Hypermarcas (atual Hypera Pharma) aos políticos, entre 2013 e 2015, em troca de um suposto favorecimento em votações no Senado Federal. Gonet alega que a hipótese criminal sustentada pela Polícia Federal (PF), de que os parlamentares teriam recebido propina para atuar junto à Anvisa a favor da Hypermarcas, baseia-se somente em delações premiadas e em “ouvir dizer”, mesmo depois de “exaustivas medidas cautelares destinadas a angariar novas evidências”. 

Calheiros e Braga têm mandato no Senado até o fim de 2026, por isso, os casos tramitam na PGR. O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foi indiciado pela PF, portanto, a investigação corre em 1ª instância, visto que ele não possui foro privilegiado por ter perdido as eleições em 2018 e 2022.

Gonet afirma que, de fato, há indícios de notas fiscais falsas emitidas pela Hypermarcas e suas subsidiárias em favor de empresas vinculadas a Milton Lyra Filho, apontado como lobista do MDB e operador do esquema investigado. Porém, segundo o procurador-geral, não foi possível comprovar o envolvimento de Renan, Braga e Jucá nas irregularidades. 

O caso tramita há 6 anos sob sigilo. A investigação começou como um desdobramento da Lava Jato em 2018. O parecer será examinado pelo relator da investigação na Corte, o ministro Edson Fachin.