Primeiro relatório da reforma tributária apresenta regras do IVA e alíquotas zero para produtos essenciais

Após três meses do governo federal enviar ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária, o grupo de trabalho do texto apresentou o primeiro relatório da proposta. Este primeiro projeto tem as regras para funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado, e o IVA que unificará cinco tributos existentes. A previsão é do plenário da Câmara votar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

Alguns pontos enfrentam resistência e serão alvo de lobbies durante a tramitação, como o Imposto Seletivo (chamado de “imposto do pecado”), a cesta básica, o cashback e os regimes diferenciados. O relatório preliminar deixa as carnes fora da cesta básica de alimentos com alíquota zero, mantendo os produtos indicados no projeto de lei complementar enviado pelo Executivo. A proposta isenta diversos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras da alíquota padrão estabelecida pela reforma tributária. Outro ponto foi a inclusão dos absorventes na lista de produtos com alíquota zero, antes, o produto tinha uma alíquota reduzida em 60% do percentual padrão.

Ao comentar sobre a proposta, o vice-presidente e ministro da Indústria e Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu a aplicação do IS (Imposto Seletivo) para armas, e citou como exemplo seu período como governador de São Paulo para reforçar os efeitos positivos da medida. "Eu só queria dizer que eu sou contra tirar arma do Imposto Seletivo. Acho que é um equívoco. Você tem que desonerar é comida", disse a jornalistas após cerimônia de entrega de ambulâncias no interior de São Paulo.

Entre as mudanças também estão a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, que têm alíquota maior e será aplicado em produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. “A intenção continua sendo que a gente vote antes do início do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do GT.