CCJ adia votação de proposta que amplia autonomia e transforma Banco Central em empresa pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia e transforma o Banco Central – atualmente uma autarquia de natureza especial vinculada ao governo – em uma empresa pública. 

A PEC estava na pauta da CCJ nesta quarta-feira (3). Após o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) ler seu relatório favorável à PEC, com a apresentação de uma nova versão do texto, foi concedida vista coletiva, ou seja, mais tempo para os senadores analisarem a proposta.

A previsão é que a PEC retorne à pauta na semana que vem. Se for aprovada pela CCJ, ainda terá de passar pelo plenário principal do Senado. Ao portal g1, os defensores da proposta informaram que o objetivo do texto é assegurar "autonomia orçamentária e financeira", complementando a lei de 2021 que conferiu autonomia operacional à instituição. A proposta foi protocolada no Senado em novembro do ano passado.