Por 4 votos a 3, TRE-RJ absolve Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, na noite desta quinta-feira (23), absolver o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele era acusado de abuso de poder econômico e político durante o processo eleitoral de 2022 e podia ter o mandato cassado. 

Também foram absolvidos o vice-governador do estado, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL). Eles foram acusados de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

Dos sete membros TRE-RJ, quatro divergiram do voto do relator, que havia sido favorável  à perda de mandato do governador e dos outros acusados. Votaram pela absolvição Marcello Granado, Gerardo Carnevale, Fernando Cabral e Kátia Junqueira. Já Peterson Simões (relator), Daniela Bandeira e o presidente do tribunal, Henrique Carlos de Andrade Figueira foram a favor da condenação. 

A ação foi movida pela campanha de Marcelo Freixo. Ele e o Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ) já anunciaram que vão recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).