Senado analisa nesta quarta-feira proposta de proteção a pessoas LGBTQIA+ encarceradas

O Senado deve analisar nesta quarta-feira (22) um projeto de lei complementar (PLP) que pretende criar um mecanismo de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. O texto prevê a obrigatoriedade de construção ou adaptação de alas prisionais para essa comunidade em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declaração de identidade. 

A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada em 2023 pelas Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Direitos Humanos (CDH). Em fevereiro, o texto recebeu emenda de Plenário do senador Weverton (PDT-MA) para garantir as mesmas condições de salubridade que o restante do presídio, o que foi acatado pela CDH em abril e pela CSP em maio. Caso seja aprovado, o projeto irá à Câmara dos Deputados.

Nesta última sexta (17) foi comemorado o Dia Mundial da Luta Contra a LGBTfobia e um dossiê elaborado pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ indicou que em 2023, 230 pessoas LGBTI+ morreram de forma violenta no Brasil, o equivalente a uma morte a cada 38 horas. Há possibilidade de sub notificação, devido à ausência de dados governamentais sobre o assunto.