MP recomenda à prefeitura que suspenda leilão de área verde no Corredor da Vitória

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) expediu uma recomendação ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) para que ele retire uma área verde localizada no Corredor da Vitória, destinada à construção de um empreendimento imobiliário de luxo, da lista de bens imóveis a serem leiloados na próxima semana. Ao mesmo tempo, o MP alerta o prefeito para que suspenda o certame previsto para o dia 15. 

Na recomendação, o promotor de justiça Heron José de Santana Gordilho, que atua na área de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da capital, aponta a ilegalidade de colocar à venda um terreno enquadrado como Área de Proteção Permanente pelo Código Florestal. Destaca ainda que o código é lei federal e deve prevalecer sobre a legislação municipal. 

"A alienação de bens da Administração Pública somente pode ocorrer por interesse público justificado e a Lei nº 9.775/2023 (aprovada pela Câmara de Vereadores e que liberou a venda de 40 terrenos e áreas verdes pela prefeitura)  não dá destinação social à área desafetada de acordo com os requisitos do artigo 8º do Código Florestal", aponta o promotor em sua recomendação, expedida na segunda-feira (04).          

Na manhã desta sexta-feira, o radialista Mário Kértesz, âncora da Rádio Metropole, voltou a abordar o tema e a criticar a venda de áreas verdes na cidade. "A Câmara Municipal, que deveria ser mais vigilante nisso, deixou passar tudo. Na próxima sexta-feira (15), a prefeitura vai receber R$ 50 milhões da OR (Odebrecht), que vai construir uma transversal na Vitória e um edifício de 50 andares, e usando uma área verde, uma área de proteção ambiental para aumentar a capacidade de elevar o edifício. Isso é um absurdo. Não é uma boa prática ética por parte da prefeitura", afirmou, durante a transmissão do Jornal da Bahia no Ar.

"Ontem (quinta-feira), o prefeito Bruno Reis me ligou, como sempre muito gentil, para defender o ponto de vista dele, o de que o empreendimento vai trazer R$ 50 milhões para a prefeitura, não sei quantos IPTUs que serão pagos, que  está mais preocupado em fazer escadaria, quadra e campos de futebol em bairros da periferia do que com a elite da Cidade e que debate com qualquer um sobre esse assunto. Pediu para vir à rádio na próxima semana. Tá, venha! Disse que tem convicção de que é tudo justo, honesto. Eu não entro no lado da honestidade, mas acho (a venda de áreas verdes) anormal, desnecessário, apenas para atender poderosos empresários da Bahia, emendou MK.