Comissão aprova proposta que proíbe uso de banheiros nas escolas com base na identidade de gênero

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que proíbe pessoas de utilizar banheiros em escolas com base na identidade de gênero, ou seja, no gênero com o qual se identifica. O autor da proposta é o senador Magno Malta (PL-ES).

O texto estabelece que as pessoas poderão usar somente o banheiro correspondente ao gênero indicado no nascimento. Para virar lei, a proposta ainda terá de passar por outras votações, pela Comissão de Educação e pelo plenário do Senado, antes de eventualmente chegar à Câmara dos Deputados.

A regra, proposta para ser incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), valerá para instituições de ensino públicas e privadas.