Vice-presidente do Senado diz que não há tempo para votar indicações para STF e PGR em 2023

O vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB) afirmou que não há tempo em 2023 para que sejam analisadas as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria Geral da República (PGR). A declaração foi feita em entrevista para o jornal O Globo.

De acordo com Veneziano, as indicações só devem ser analisadas em 2024, visto que a Casa Legislativa está com um calendário apertado para votações neste ano. “Não dá tempo. Nós temos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Dezembro começa na próxima semana”, afirmou durante a entrevista.

O parlamentar ainda comentou sobre a aprovação no Senado da PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal. “Não há ofensiva. O Congresso está fazendo aquilo que lhe cabe. Há decisões monocráticas que se estendem ad infinitum. Casos que ruborescem a gente, como o da divisão dos royalties, decisão monocrática de 2014 que ainda vigora, sem que o plenário tenha se permitido conhecer e tratar. Não estamos fazendo essa discussão por reações contra qualquer tipo de pronunciamento ou debate feito no STF”. Veneziano ainda afirmou defender que os ministros tenham um mandato na Corte entre 12 a 15 anos.