Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. Dos senadores presentes, apenas 18 foram contra a medida e 52 a favor. As decisões se mantiveram iguais tanto no primeiro quanto no segundo turno.

O texto da proposta foi apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e impede que uma decisão monocrática, individual, de algum ministro possa suspender a eficácia de lei. Com a aprovação no Senado, o texto agora segue para ser analisado da Câmara dos Deputados.

Um dos trechos da proposta que visava estabelecer prazos para pedidos de vistas foi retirado pelos senadores. Não é a primeira vez que o tema é pautado. Em 2019, o mesmo relator do texto atual, Oriovisto Guimarães, apresentou a PEC, mas que foi rejeitada pelo plenário do Senado no mesmo ano.