Em rota de colisão, STF e Senado debatem quatro matérias simultâneas, além do Marco Temporal

A Constituição Federal prevê a independência e a harmonia entre os poderes da República. Apesar dos limites de atuação, o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) entraram em conflitos nos últimos dias por causa do Marco Temporal. Mas há mais quatro matérias em que existe divergência entre as instituições. 

São elas: a descriminalização do porte da maconha; descriminalização do aborto; quociente eleitoral, também chamadas de “sobras” eleitorais; e o imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical. O embate entre as instituições levantou a questão se há interferência e pressão do Senado na atividade judiciária. 

Ao Metro1, o professor de Direito Constitucional, Dirley da Cunha, afirmou que é “natural” a discordância entre o Legislativo e o Judiciário. “É uma situação normal, mas nada impede que isso [um tema, como o Marco Temporal] seja submetido a uma judicialização, e que o Judiciário passe a examinar a partir do controle de constitucionalidade dessas propostas. Claro que o Legislativo tem sua liberdade constitucional. Mas obviamente que, se ao fim de toda essa atividade do Congresso Nacional resultar em uma lei que viola a Constituição, cabe o controle da constitucionalidade desta lei ao Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.

O STF é comandado pelo ministro Luís Roberto Barroso, já o Senado é presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD). 

Porte de Maconha

Interrompido por um pedido de vistas (mais tempo para estudar) do ministro André Mendonça, o Supremo já tem cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha. Apenas Cristiano Zanin foi contra a matéria. Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber foram a favor.

Em meio ao debate na Corte, Pacheco protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede o posse e o porte não só de maconha, como de qualquer tipo de droga.

Aborto

O STF iniciou o debate sobre a descriminalização do aborto, realizado com até 12 semanas de gestação. O fato gerou uma reação no Senado. A oposição já apresentou um requerimento para a realização de um plebiscito sobre o tema.

Quociente Eleitoral

Neste mês, também foi aprovada na Câmara dos Deputados uma minirreforma eleitoral. Um dos pontos da matéria é sobre as “sobras”, isto é, o cálculo do quociente eleitoral. A matéria chegará em breve ao Senado e os parlamentares correm para tratar do assunto antes da Corte finalizar a avaliação.
No STF, o relator Ricardo Lewandowski votou para ampliar a distribuição das cotas, o que beneficiaria partidos menores e vai de encontro com a proposição do Legislativo. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes seguiram o relator. A análise está parada devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Imposto Sindical

Conhecido como contribuição sindical, o STF permitiu, neste mês, o pagamento de valores aos sindicatos. A taxa serviria para arcar com os custos da defesa de sua respectiva categoria, como em eventuais negociações salariais. No entanto, na reforma trabalhista de 2019, a cobrança sindical foi tornada facultativa.

Na própria sessão, os ministros trataram de diferenciar que o imposto sindical continua a estar facultativo, como previu a reforma, porém, foi aprovada a contribuição assistencial.  Senadores avaliam enviar proposta para diferenciar normativamente os dispositivos. Um dos que criticaram a Corte e se posicionou a favor desta proposição foi o senador Eduardo Girão (Novo). “Queria manifestar o meu repúdio, a minha indignação como cidadão brasileiro por mais uma usurpação, uma interferência direta do STF no Poder do qual fazemos parte”, atacou.